Procuradores apontam possível discurso discriminatório e pedem indenização de R$ 10 milhões
Uma declaração exibida em rede nacional durante o Programa do Ratinho acabou se transformando em um caso judicial que agora envolve o apresentador Carlos Roberto Massa, a emissora SBT e o Ministério Público Federal.
Nesta sexta-feira (13), o MPF entrou com uma ação civil pública pedindo que Ratinho e a emissora sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido a comentários feitos sobre a deputada federal Erika Hilton.
Falas no programa geraram repercussão
Durante o programa exibido na quarta-feira (11), o apresentador criticou a eleição da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Ratinho afirmou que “ela não é mulher, ela é trans”, declaração que rapidamente repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de diversos setores da sociedade.
Em resposta às acusações, o apresentador publicou uma mensagem em suas redes sociais defendendo sua posição e afirmando que “crítica política não é preconceito”.
Entendimento do Ministério Público
Para o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, responsável pela ação, as falas ultrapassam o campo do debate político.
“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirmou o procurador.
Segundo ele, esse tipo de argumento “não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”.
“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”, concluiu.
Pedido de retratação pública
Na ação, o Ministério Público também solicita que o conteúdo do programa seja removido das redes sociais e plataformas da emissora.
Outro pedido é que Ratinho e o SBT façam uma retratação pública utilizando os mesmos espaços de divulgação do programa original.
Eleição que gerou debate
A deputada Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com 11 votos favoráveis e 10 em branco, tornando-se a primeira mulher transexual a ocupar o cargo.
A eleição provocou discussões dentro e fora do Congresso. A deputada Clarissa Tércio criticou a decisão.
“A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher é de uma incoerência sem precedentes. Estamos perdendo cada vez mais espaços para pessoas que não têm legitimidade para nos representar. Não fazem ideia dos desafios de uma mulher biológica”, escreveu.
“E não adianta o politicamente correto tentar calar as nossas vozes. Quem quiser acreditar que ser uma mulher é uma construção social, que acredite. Mas até o momento, a biologia não foi revogada”, acrescentou.
O deputado Éder Mauro também comentou o caso.
“Isso é um desrespeito com as mulheres do Brasil. A comissão deveria estar focada em proteger e garantir direitos, não em servir de laboratório para pautas ideológicas da esquerda”, declarou.
Por: Geivaldo Coimbra
