Ex-governador do RJ é alvo de decisão por irregularidades nas eleições de 2022; julgamento seguiu mesmo após renúncia
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou nesta terça-feira (24) para tornar inelegível o ex-governador Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de ter anunciado renúncia ao cargo um dia antes, o processo seguiu normalmente na Corte Eleitoral. Até o momento, votaram pela condenação as ministras Estela Aranha e Isabel Gallotti, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O único voto contrário foi do ministro Nunes Marques.
O julgamento envolve a reeleição de Castro ao governo do Rio de Janeiro e pode resultar em inelegibilidade por até oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral para casos de abuso de poder.
Investigação e acusações
A ação teve início ainda em 2022, a partir de investigações do Ministério Público Eleitoral e de questionamentos da coligação adversária, ligada ao então candidato Marcelo Freixo.
Entre as principais acusações estão o uso indevido de estruturas públicas para fins eleitorais, irregularidades na execução de programas sociais e aumento expressivo de gastos durante o período de campanha.
Os processos também apontam supostas irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a criação de programas fora do orçamento e a manutenção de uma folha de pagamento com milhares de contratações sem concurso público.
Possíveis consequências
Caso a decisão seja confirmada ao final do julgamento, Cláudio Castro ficará impedido de disputar eleições por oito anos. A medida reforça o entendimento do TSE sobre a necessidade de coibir o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
O caso ainda pode ter desdobramentos políticos no estado do Rio de Janeiro, especialmente diante do impacto sobre grupos que apoiaram a reeleição do ex-governador.
Por: Genivaldo Coimbra
