Guia Eleitoral 2024: Datas, Prazos e Novidades para as Eleições Municipais
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Por: Alex. Alves
Foto: Reprodução/TribunalRegionalEleitoraldoTocantins/@CristianoMachado/Ascom/TRE-TO
Nas eleições municipais marcadas para 6 de outubro de 2024, os brasileiros de diversos municípios terão uma experiência inovadora com a estreia da UE2022, um modelo de urna eletrônica mais moderno e significativamente mais rápido, fabricado a partir de maio de 2023. Com 219.998 novas unidades, a Justiça Eleitoral destaca sua segurança e ergonomia aprimoradas.
Além da tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou importantes mudanças nas regras do pleito. Pela primeira vez, normas específicas serão aplicadas para combater a violência política contra a mulher, controlar a disseminação de notícias falsas na campanha eleitoral e promover uma distribuição equitativa de recursos para candidaturas femininas. As resoluções, publicadas recentemente, aguardam aprovação até março, sendo que a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do TSE durante as eleições.
Para os eleitores, é crucial estar ciente das regras de votação e candidatura. Aqueles votando pela primeira vez precisarão realizar o alistamento eleitoral. Mudanças de endereço exigirão a atualização dos dados no cadastro eleitoral, com prazo para regularização até 8 de maio de 2024. A Justiça Eleitoral oferece serviços online, incluindo a possibilidade de obter um novo título pela internet nos tribunais regionais eleitorais.
Vale ressaltar que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, analfabetos e pessoas acima de 70 anos. Além disso, candidatos ocupando cargos na Administração Pública ou em empresas com contratos com o Poder Público passarão pelo processo de desincompatibilização, permitindo o afastamento temporário ou definitivo para se tornarem elegíveis. O cenário eleitoral de 2024 promete avanços tecnológicos e medidas cruciais para assegurar um processo eleitoral mais justo e transparente.
