Iniciativa do governo estadual amplia a regularização de débitos de IPVA, ICMS e ITCD, com descontos de até 99% em juros e multas, por meio de negociação digital
O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2, do Governo de Goiás, atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa oferece a negociação de débitos de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) e pena pecuniária com condições especiais.
O prazo para adesão termina em 31 de julho, no site http://goias.gov.br/negocieja/. Iniciado em 1º de fevereiro, o programa negociou R$ 1,27 bilhão até 15 de abril. Podem participar pessoas físicas e empresas com débitos cujos fatos geradores ou a prática de infração tenham ocorrido até 30 de setembro de 2025.
Do total negociado, R$ 255,19 milhões foram quitados à vista e R$ 1,02 bilhão parcelados. No pagamento à vista, o desconto em juros e multa pode chegar a 99%. Dependendo da quantidade, as parcelas podem ter desconto entre 40% e 90% em juros e multa. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 300 para ICMS e R$ 100 para IPVA e ITCD.
“O processo de adesão ao programa é 100% digital. O contribuinte pode acessar o site http://goias.gov.br/negocieja/, simular as formas de pagamento, consultar os débitos em aberto e formalizar o parcelamento”, informa o superintendente de Recuperação de Créditos, Fabiano Gomes de Paula.
A adesão é concluída quando o participante realiza o pagamento da primeira parcela ou do valor total à vista. Além do espaço on-line, a Economia disponibiliza o telefone (62) 3309-6700 em caso de dúvidas.
Balanço
O ICMS liderou a procura nos primeiros dois meses e meio de programa, com R$ 932,7 milhões em parcelamentos e R$ 111,34 milhões pagos à vista. Os proprietários de veículos também têm a oportunidade de negociar débitos de IPVA 2025 e anos anteriores. Conforme o último balanço, foram quitados R$ 112,1 milhões em débitos de IPVA até 15 de abril. Outros R$ 55,6 milhões foram parcelados.
Os autos relacionados ao ITCD, conhecido como imposto sobre herança e doação, somaram R$ 27,35 milhões à vista e R$ 20,2 milhões parcelados até o momento. Já a arrecadação à vista de pena pecuniária foi de 4,32 milhões, com parcelamento de 7,87 milhões. O regulamento completo do Negocie Já 2 está disponível no site do programa.
Por: Redação
