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Por: Redação Portal Fala Canedo
Foto: Reprodução/Secom
A Prefeitura de Aparecida anunciou o período de adesão ao IPTU/ITU Digital, uma iniciativa ambiental implementada para reduzir a emissão de papéis
Até 31 de janeiro, os contribuintes podem aderir e obter 17% de desconto para pagamento à vista até 8 de fevereiro. O secretário da Fazenda, Einstein Paniago, destaca que, mesmo com a opção digital, carnês físicos continuarão sendo emitidos para quem não aderir.
A adesão ao IPTU/ITU Digital implica não receber o carnê pelos Correios ou emitir guias presencialmente. Para participar, o contribuinte deve acessar o site aparecida.go.gov.br, clicar em “Serviços ao Cidadão” e escolher “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”. O documento estará disponível a partir de 15 de janeiro.
O desconto de 15% no carnê físico para pagamento à vista segue até 15 de março. O parcelamento em até 10 vezes também é oferecido, com a 1ª parcela até 15 de março e a última até 16 de dezembro. Os valores venais dos imóveis foram atualizados em 4,68%, e as alíquotas são de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.
– O montante
•Imóveis isentos do IPTU/ITU
Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU.
Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:
– possuir apenas um imóvel;
– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;
– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);
– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;
– a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.
•A data para requerer a isenção é até 15 de março.
São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.
– Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU
SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Telefone: 3238-7202
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida
Telefone: 3545-5955
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Telefone: 99292-1922
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU, Parque Flamboyant
Telefone: 3545-4700
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre
Telefone: 3283-8076
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VILA BRASÍLIA
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
Telefone: 3545-5802
Horário de atendimento: 8h às 17h30
VAPT-VUPT Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Buriti Shopping
Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
Telefone: 3545-5840
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Telefone: 3225-5559
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
