Defesa de Bolsonaro solicita devolução de passaporte apreendido pelo STF
Por: Redação Portal Fala Canedo/Tatiane Braz
Foto destaque: Reprodução/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu passaporte, apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, seja devolvido. A operação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em um plano de golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não cumpriu os requisitos legais, pois não houve demonstração de um risco real de fuga. Eles solicitam que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de obter autorização para deixar o país por mais de sete dias.
A defesa enfatiza a cooperação de Bolsonaro com as autoridades desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para esclarecer os fatos. A apreensão do passaporte foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com o aval da Procuradoria-Geral da República. Esta foi a única medida cautelar direcionada a Bolsonaro. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa argumenta que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e parece antecipar uma pena. Os advogados afirmam que Bolsonaro está sendo tratado como culpado, não apenas pelo tribunal, mas também pela mídia. Eles destacam que Bolsonaro só precisou sair do país uma vez durante todo o ano de 2023, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que informou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
