O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mozarlândia, firmou, na última sexta-feira (30/6), Termo de Acordo Mútuo entre a Subseção da OAB/Mozarlândia e a Faculdade de Direito de Anicuns/Campus Mozarlândia.
Atendimento jurídico será prestado aos usuários do SUS
A iniciativa da promotora de Justiça Izabella Artiaga Dias Maciel, titular na comarca foi encampada pela presidente da OAB local, Célia Ribeiro de Araújo, pelo diretor do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Anicuns, e sua coordenadora, Valdirene Maria Machado Freitas.
A promotora esclarece que o convênio tem por objeto estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o intuito de propiciar a melhoria da assistência farmacêutica e demais procedimentos de saúde à comunidade local. “Visa, assim, garantir, efetivamente, de forma integral e gratuita, o atendimento e orientação jurídica aos usuários do Sistema único de Saúde”, destaca Izabella Artiaga.
De acordo com os representantes da faculdade, o termo é também importante para os alunos, já que lhes proporciona oportunidades de real vivência e aplicação dos ensinamentos teórico-jurídicos no campo concreto. “Alia-se, assim, efetivamente a prática, a teoria e a atividade de extensão da Faculdade de Anicuns na comarca de Mozarlândia, visando à formação de profissionais competentes, éticos e, ao fim, conscientes de seu papel como cidadãos” concluem os docentes.
A presidente da Subseção da OAB de Mozarlândia ressaltou a grata satisfação de assinar o acordo, o qual, segundo ela, garante aos cidadãos hipossuficientes o direito à saúde, bem como o suporte jurídico no ingresso de ações judiciais para os que delas necessitam.
Para a promotora de Justiça Izabella Artiaga Dias Maciel, o acordo é de suma relevância para as três instituições: “Assim como a OAB/GO, o MPGO possui reconhecida capilaridade no interior do Estado. Aliar a atuação e as condições técnicas dos órgãos auxiliares da instituição, como a Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP , com a possibilidade de se ampliar as demandas por meio da OAB e de alunos que ingressam na atividade de prática jurídica, significa, ao final, priorizar a realização da tutela coletiva de acesso à saúde. Isso, sem dúvidas, aproxima o Ministério Público tanto da comunidade acadêmica quanto da sociedade civil”, afirma.
O termo de acordo mútuo começa a viger já em agosto, com a retomada das aulas no Campus de Mozarlândia da Universidade de Anicuns.
(Texto e foto: 1ª PJ de Mozarlândia
Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
