Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit inflado e aumento de emendas
Parlamentares ampliam recursos para emendas e ajustam previsão fiscal em votação final O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, incluindo um superávit primário revisado para R$ 30 bilhões, um valor considerado inflado por economistas. O texto também prevê um aumento significativo nas emendas parlamentares, garantindo maior controle dos congressistas […]
Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares após impasse com STF
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), uma nova resolução que define regras para a execução das emendas parlamentares, cujo valor pode chegar a R$ 52 bilhões em 2025. A decisão ocorre após a suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia mais transparência no destino dos recursos. A votação, realizada em sessão […]
Câmara aprova PEC do ajuste fiscal com mudanças em abono e supersalários
Medidas visam reduzir despesas públicas, mas alterações limitam impacto fiscal esperado. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Apesar de avanços em medidas como o limite ao abono salarial e a contenção de […]
Câmara de Goiânia aprova criação da Taxa de Lixo
Projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito e estabelece valores entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00 anuais; cobrança começa em abril de 2025 Na manhã desta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL 258/2021) que cria a Taxa de Limpeza Pública, também […]
Senado aprova projeto que limita uso de celulares em sala de aula
Proposta visa aumentar a concentração dos estudantes e deve entrar em vigor no ano letivo de 2025. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que regula o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, em salas de aula de instituições públicas e privadas de ensino infantil e médio […]
Senado aprova regulamentação da reforma tributária
Texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos […]