Caiado anuncia devolução de R$ 31 milhões em ICMS cobrado sobre energia solar
Medida vai beneficiar mais de 250 mil contribuintes com restituição de valores pagos entre setembro e dezembro de 2024; cobrança segue suspensa por decisão judicial O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (11/4) a devolução de R$ 31 milhões arrecadados com a cobrança de ICMS sobre a energia solar. O imposto havia sido […]
Caiado anuncia fim da cobrança de ICMS sobre energia solar após críticas
Aumento na conta de luz gera críticas ao governo Contribuintes em Goiás enfrentaram um aumento de até 50% nas contas de luz em dezembro de 2024 devido à aplicação do ICMS sobre a energia solar redistribuída, com alíquota de 19%. A medida, baseada no Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), gerou insatisfação, especialmente no […]