STF forma maioria para responsabilizar big techs por conteúdos de usuários
Supremo entende que artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional e amplia responsabilidade das big techs O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11/6), para responsabilizar diretamente as big techs por publicações feitas por usuários em suas plataformas. Por 6 votos a 1, a Corte considerou inconstitucional o artigo 19 do […]