Justiça pode bloquear contas bancárias e restringir cartões de crédito em casos de dívidas específicas
Medidas judiciais atingem pessoas físicas e empresas com débitos inscritos em dívida ativa após etapas previstas em lei A Justiça brasileira possui instrumentos legais que permitem restringir a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas com dívidas em atraso, incluindo o bloqueio de contas bancárias e impactos diretos no acesso ao crédito. No entanto, essas […]
STF publica acórdão que confirma condenação de Bolsonaro e abre prazo para recursos
Documento oficializa decisão que impôs 27 anos de prisão ao ex-presidente e dá cinco dias para defesas apresentarem embargos O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma oficialmente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão abre um prazo […]
CNJ investiga desembargador que afirmou que “mulheres estão loucas atrás de homens”
Luís César de Paula Espíndola é acusado de assédio moral e sexual contra servidoras desde os anos 1980 e segue afastado do cargo no Tribunal de Justiça do Paraná O desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), está sendo investigado por assédio moral e sexual após declarações polêmicas e […]
Mulher suspeita de ser serial killer é apontada por envenenar tunisiano em São Paulo
Polícia investiga estudante de Direito por quatro homicídios e uso de veneno em bebidas e alimentos A estudante Ana Paula Veloso Fernandes, de 39 anos, é investigada pela polícia por matar o tunisiano Hayder Mhazres, de 21 anos, após oferecer a ele um milk-shake supostamente envenenado, em maio de 2025, em São Paulo. O caso […]
Alexandre de Moraes é alvo de sanções dos EUA com base em lei Magnitsky
Sanção bloqueia bens nos EUA e impede qualquer relação financeira com o ministro do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi incluído na lista de sancionados pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky, ferramenta usada por Washington para penalizar violações severas de direitos humanos e corrupção internacional. A decisão […]
Alexandre de Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro intensificou condutas ilícitas
Ministro do STF cita reiteradas ofensas ao Judiciário e diz que deputado licenciado promove discurso de ódio contra instituições democráticas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em despacho recente que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “intensificou as condutas ilícitas” ao atacar o Judiciário e fomentar discursos antidemocráticos. A […]
STF confirma, por unanimidade, pena de 10 anos para Zambelli
Ministros rejeitam recurso da deputada e certificam trânsito em julgado; ela fugiu do país e é procurada pela Interpol A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (6), manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas eletrônicos […]
STF autoriza Collor a cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica
Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido da defesa; ex-presidente tem direito a prisão domiciliar por idade e saúde O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses […]
Ex-presidente Bolsonaro é intimado pelo STF, após live na UTI de hospital em Brasília
Ex-presidente recebeu notificação judicial sobre ação penal ligada à tentativa de golpe, após aparecer ao vivo direto do leito hospitalar Mesmo internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação diz respeito ao processo […]