Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Decreto permite governo responder ao tarifaço dos EUA Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O teor do decreto será publicado em edição […]
Caiado sanciona Lei que garante isenção de IPVA para mais de 370 mil motos em Goiás
Medida publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25/3) beneficia mais de um terço das motocicletas no estado, aliviando a carga sobre quem usa veículos de duas rodas para deslocamento e geração de renda O governador Ronaldo Caiado já sancionou a Lei nº 23.287/2025, que garante a isenção do IPVA a mais de 370 mil proprietários […]
Lula sanciona lei que isenta advogados de custas processuais antecipadas
Medida garante que profissionais não precisem arcar com taxas ao cobrar honorários na Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), uma lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais ao ajuizar ações para cobrar honorários. A mudança atende a uma demanda antiga da categoria e foi comemorada pela […]
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
Sigilo sobre dados de incluídos na lista pode ser mantido pela Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo […]
Lei Taylor Swift é aprovada para coibir venda ilegal de ingressos por cambistas
Por: Redação Foto: Divulgação Nesta última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a combater a venda ilegal de ingressos por cambistas em eventos de entretenimento. Conhecido como “Lei Taylor Swift“, o projeto recebeu o nome da famosa cantora devido à sua aprovação urgente em plenário após as confusões ocorridas […]