Internet não é terra sem lei: ofensas online podem virar crime e gerar ações judiciais
Especialista explica que injúria, difamação e calúnia nas redes sociais têm consequências legais no Brasil e podem resultar em processos criminais ou indenizações A internet ampliou o alcance da comunicação e intensificou as interações entre pessoas, mas ela não é um espaço sem regras legais. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida na Constituição […]
Justiça mantém vídeo de Joice Hasselmann no ar e nega novo pedido de Michelle Bolsonaro
Tribunal do DF rejeita recurso da ex-primeira-dama que pedia exclusão imediata de conteúdo considerado ofensivo em debate político Michelle Bolsonaro sofreu mais um revés na Justiça no caso em que busca, na esfera judicial, a retirada de um vídeo publicado por Joice Hasselmann nas redes sociais. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do […]
Wilder tenta remover publicações sobre passado com Marconi
Senador alega que postagens nas redes sociais distorcem relação com ex-governador e busca ação judicial contra plataformas O senador Wilder Moraes (PL) acionou a Justiça para tentar remover publicações que relacionam seu nome ao do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). As postagens, que circulam principalmente no Instagram, indicam que ambos estariam articulando politicamente para […]
STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos de usuários
Por 8 votos a 3, ministros consideram artigo do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional e estabelecem nova diretriz nacional para julgamento de plataformas digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que redes sociais e plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos publicados por seus usuários. A decisão encerra um julgamento […]
Barroso defende regulação da IA e diz que STF não está legislando sobre redes sociais
Ministro afirma que Supremo apenas interpreta a Constituição e destaca divergências sobre retirada de conteúdos O ministro Luís Roberto Barroso defendeu, nesta semana, a necessidade de regulação da inteligência artificial e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais. Segundo ele, o STF não está legislando, mas sim […]
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes por conteúdos ilegais
Ministros discutem constitucionalidade do Marco Civil da Internet em sessão retomada nesta quarta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento que discute a extensão da responsabilidade das redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários. A análise havia sido suspensa em dezembro de 2023 após o ministro André […]