Dino suspende trecho aprovado pelo Congresso que permitia ‘ressuscitar’ emendas
Ministro do STF vê risco de “ressuscitar” emendas de relator e acolhe pedido do PSOL e da Rede O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permitia o pagamento de emendas parlamentares não executadas entre 2019 e 2023. A […]