Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares após impasse com STF
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), uma nova resolução que define regras para a execução das emendas parlamentares, cujo valor pode chegar a R$ 52 bilhões em 2025. A decisão ocorre após a suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia mais transparência no destino dos recursos. A votação, realizada em sessão […]
Banco Central impõe novas regras para chaves Pix e desativa cadastros irregulares
Novas regras visa combater fraudes e exige que CPFs e CNPJs estejam regulares na Receita Federal para manterem suas chaves ativas O Banco Central anunciou novas regras para o uso de chaves Pix, restringindo a vinculação de CPFs e CNPJs apenas a contas pertencentes aos seus titulares e exigindo que os documentos estejam regulares na […]
Pacote do governo altera regras de pensões vitalícias para filhas de militares; veja o impacto
Mudanças atingem benefícios bilionários e estabelecem novas regras de aposentadoria e contribuição à saúde Ao anunciar o pacote fiscal voltado à redução de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou as contribuições das Forças Armadas, que aceitaram ajustes significativos. A proposta, que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais, inclui alterações em […]