STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos de usuários
Por 8 votos a 3, ministros consideram artigo do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional e estabelecem nova diretriz nacional para julgamento de plataformas digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que redes sociais e plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos publicados por seus usuários. A decisão encerra um julgamento […]