Lula sanciona lei que isenta advogados de custas processuais antecipadas
Medida garante que profissionais não precisem arcar com taxas ao cobrar honorários na Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), uma lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais ao ajuizar ações para cobrar honorários. A mudança atende a uma demanda antiga da categoria e foi comemorada pela […]
Governo sanciona reajustes e reestruturação de carreiras no valor de R$ 1,1 bilhão
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (16/01), um pacote de projetos de lei que atualizam planos de carreira e garantem reajustes aos servidores públicos estaduais. O valor destinado será de R$ 1,1 bilhão somente em 2025. De autoria da Governadoria, os textos foram aprovados em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás na terça-feira (14/01), […]
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
Sigilo sobre dados de incluídos na lista pode ser mantido pela Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo […]