Francisco de Assis Peixoto (PSDB), que responde processo por crimes de pedofilia e até recentemente cassado pela Câmara Municipal, conseguiu recuperar o mandato na Justiça e já despacha como prefeito de São Simão (367 km de Goiânia).
Decisão de devolver o comando da prefeitura para o “prefeito cassado” é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que anulou a reunião da Câmara de Vereadores que votou pela cassação do mandatário.
O prefeito é acusado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Há pelo menos sete denúncias formais contra ele, sendo que uma delas, remete há 20 anos, quando a vítima ainda era criança.
AILTON LOPES PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO SIMÃO DE GOIÁS
O presidente da Câmara, vereador Ailton Lopes (PSC) afirmou que o parlamento deve retomar o processo de impeachment. A audiência da cassação teve 9 votos favoráveis e 2 contrários. A expectativa é repetir o placar, mas desta vez, sem manobra dos advogados do prefeito, que possibilitaram a reversão do processo na Justiça. Segundo o parlamentar, isso deve ocorrer ainda nesta semana.
O argumento da defesa de Assis, de que não foi notificado da reunião em 8 de setembro de 2022, a qual teria o direito de apresentar defesa, foi acatado. Em seu voto, o desembargador Marcus da Costa Ferreira, diz que não há justificativa para a intimação da reunião não ter sido entregue ao prefeito ou à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Documento teria sido entregue
Por outro lado, Ailton Lopes afirma que foram feitas várias tentativas, inclusive uma delas registrada em vídeo, de entregar o documento, o qual não foi recebido pelo procurador da prefeitura, advogado Rodrigo Mota Nóbrega. “O prefeito estava preso sob regime de controle sanitário devido a pandemia e não tínhamos acesso fácil ao presídio. A gente fez a notificação ao escritório. Uma vergonha a Justiça aprovar uma manobra dessa”, disparou.
O vereador conta que todas as tentativas de notificação foram feitas, inclusive no escritório do advogado, onde o local tinha ordem para proibir a entrada dos servidores da Câmara, assim como no endereço residencial do advogado. Em uma das tentativas, o presidente e um servidor conseguiram subir ao escritório, mas a secretária e o sócio de Rodrigo recusaram a receber a notificação, que aconteceu no dia 3, ou seja, quase uma semana antes da reunião.
FONTE: G5 NEWS
