TSE: BOLSONARO INELEGÍVEL PELOS PRÓXIMOS 8 ANOS
No dia de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro é considerado inelegível pelos próximos oito anos. Essa decisão foi tomada pela maioria dos ministros do TSE, com base em irregularidades constatadas durante o seu mandato. Como resultado, Bolsonaro não poderá concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições, ficando inelegível até o ano de 2031. Essa determinação marca um desdobramento significativo na trajetória política do ex-presidente. “instagran@falacanedo”
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira, 30, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte já tem quatro votos para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Quem vota agora é o ministros Kassio Nunes Marques, mas Bolsonaro já está inelegível.
O ministro alçado ao Supremo pelo ex-presidente encaminha o julgamento para um placar de 4 a 2, com voto por livrar Bolsonaro da inelegibilidade. Ele sustenta que o caso de Bolsonaro é diferente do deputado estadual Fernando Franschini, cassado pelo TSE por espalhar desinformação sobre as urnas. “Não identifico a gravidade necessária para formar juízo condenatório em desfavor de Jair Bolsonaro”, ressaltou.
Como mostrou o Estadão, o cenário formado durante o terceiro dia de julgamento, nesta quinta, já indicava o alijamento de Bolsonaro da corrida eleitoral por oito anos. O histórico de Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, em defesa da Justiça Eleitoral, indicava que uma virada do ex-presidente era improvável. Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques vote para poupar o ex-chefe do Executivo – seguindo posicionamento que teve no caso do deputado Fernando Francischini -, não há chance de Bolsonaro se livrar da condenação.
A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator, é a de que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer ‘ameaças veladas’. Para o TSE, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.
Com a decisão, Bolsonaro está inelegível por oito anos, mas não perde os direitos políticos. O ex-presidente ainda pode virar alvo de apuração no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para fazer ataques ao sistema eletrônico de votação. Assim, pode eventualmente ser instado de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.
A advogada eleitoralista Izabelle Paes explica que, assim que o ministro Alexandre de Moraes proclamar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará inelegível. Segundo ele, a eficácia da decisão é imediata, o ex-presidente fica fora da corrida eleitoral por oito anos, contados a partir da eleição em que praticado o ato tido como ilício.
O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição. De todo modo, os recursos não suspendem os efeitos da condenação de Bolsonaro. Para afastar a inelegibilidade, até o julgamento de tais recursos, seria necessário fazer um pedido à parte, comprovando suposto ‘risco ao resultado do processo’.
O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.
A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.
Declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
O ex-presidente, no entanto, ainda estará inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.
Julgamento
O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.
Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Braga Netto
Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
FONTE: TSE/AGÊNCIA BRASIL
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