MPF debate cooperação entre Brasil e França na XII Comissão Mista Transfronteiriça

Evento ocorreu em Caiena, capital da Guiana Francesa, no início deste mês

O Ministério Público Federal (MPF) participou da XII Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França ocorrida em Caiena, capital da Guiana Francesa, nos dias 3 e 4 de julho. Representado pelo procurador da República Alexandre Guimarães, o órgão fez parte da delegação brasileira para tratar da cooperação entre os países na zona de fronteira, incluindo assuntos como circulação de pessoas e mercadorias, migração, segurança, cultura e educação.

Na oportunidade, o procurador falou sobre a importância da cooperação jurídica entre o Ministério Público e o Poder Judiciário do Brasil e da França e citou casos relevantes de atuação conjunta dos dois países. Um dos episódios citados é conhecido como Caso Manoelzinho, em que brasileiros mataram dois militares franceses no território da Guiana Francesa. O caso foi a júri popular no ano passado, na Justiça Federal do Amapá, com condenação do réu a 130 anos de prisão.

O outro caso citado por Guimarães ocorreu em março deste ano, quando garimpeiros brasileiros assassinaram um policial francês, também no território da Guiana. Parte dos criminosos fugiu para o Brasil e foi presa em Oiapoque (AP). O procurador da República atuou no plantão que garantiu a prisão temporária dos infratores, fazendo a cooperação internacional direta com a magistrada francesa. Nesse sentido, Guimarães reforçou a importância da confiança mútua na troca de informações entre os países e do aprimoramento das relações para a cooperação no combate à criminalidade.

Educação indígena – Representantes indígenas participaram do evento e debateram sobre a possibilidade de acesso ao campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Oiapoque por indígenas franceses e da Universidade de Caiena por brasileiros. O procurador Alexandre Guimarães, titular do ofício que trata das matérias indígenas no Amapá, reforçou a relevância dessa troca entre as universidades e relatou a experiência positiva do Brasil em relação a ações afirmativas em prol de comunidades tradicionais.

Em 2018, o MPF recomendou à Unifap que fosse aberto processo seletivo diferenciado para indígenas e quilombolas. A recomendação foi acatada e a primeira turma de estudantes de comunidades indígenas e quilombolas conclui o curso este ano. O procurador ressalta que esta experiência positiva – de ação afirmativa para acesso aos mais altos níveis de ensino – também ocorre em outros estados, como Pará e Distrito Federal. Nesse sentido, o Brasil é referência para que a França também promova ações semelhantes para os indígenas que lá residem.

Comissão Mista – A Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França foi criada por acordo de cooperação em 1996. Com reuniões periódicas, a comissão é o principal mecanismo de concertação entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A última edição havia ocorrido em 2019 e a de 2021 foi suspensa em decorrência da pandemia. Na reunião de 2023, a delegação brasileira foi chefiada pelo governador do Amapá, Clécio Luís, e pelo diretor do Departamento da Europa no Itamaraty, Flávio Goldman.

O Brasil tem 730 km de fronteira com a Guiana Francesa, território ultramarino da França. É considerada a maior fronteira terrestre do país europeu. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, cerca de 73 mil brasileiros residem na Guiana Francesa, o que representa 25% dos moradores do território francês. Nesse cenário, percebe-se a importância do debate feito durante a Comissão Mista, que envolve temas como segurança, defesa, economia, imigração e meio ambiente.

FONTE: MPF