Senado terá que lidar com impasse em torno de pautas polêmicas aprovadas pela Câmara

Além da análise das propostas de interesse do governo, como a reforma tributária, o Senado terá que avaliar o que fazer com propostas polêmicas aprovadas pela Câmara e que aguardam votação dos senadores na retomada dos trabalhos, em agosto.

Um dos projetos é o que trata do novo marco temporal de demarcação de terras indígenas.

Validado em maio pelos deputados, o texto seguiu para análise do Senado e está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desde então.

A previsão inicial era a de que a proposta fosse apreciada no colegiado até a primeira semana de agosto, como mostrou a CNN, para depois seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. Só então o texto poderá ser apreciado no plenário.

Outro projeto que gerou controvérsia quando foi votado pelos deputados federais é o que torna crime a discriminação contra pessoas identificadas como politicamente expostas.

Além de parlamentares, membros de tribunais e tesoureiros de partidos políticos, por exemplo, são consideradas pessoas politicamente expostas.

Inicialmente, o texto não estava na pauta do dia 14 de junho, mas acabou sendo incluído e validado no mesmo dia. Alguns deputados reclamaram que não tiveram nem mesmo tempo de avaliar a proposta.

Após passar pelo plenário da Câmara, o projeto foi enviado ao Senado no dia 20 de junho e ainda não foi encaminhado para a primeira comissão de avaliação do projeto.

No dia seguinte à aprovação pelos deputados federais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi questionado sobre o assunto e, naquele momento, afirmou que não tinha conhecimento da proposta.

“Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, explicou.

Senado foi “freio” da Câmara também em 2022

Se diversas propostas aprovadas na Câmara no primeiro semestre deste ano ainda aguardam análise nas comissões, ou mesmo a definição de qual será o primeiro colegiado a avaliar o texto, outras de 2022, que também geraram repercussão, continuam paradas na Casa Alta.

Um exemplo é o projeto que regulamenta a prática do lobby. O texto foi validado pelos deputados em novembro do ano passado e até hoje não teve o debate iniciado na Comissão de Transparência, colegiado onde é analisado.

Quando foi votada pela Câmara em 2022, a matéria foi criticada por entidades da sociedade civil organizada.

Grupos ligados a setores, como a defesa do meio ambiente e direitos humanos, se posicionaram a favor da regulamentação do lobby, mas criticaram diversos pontos da proposta.

O projeto que propõe a legalização dos jogos de azar é outro exemplo de proposta que passou pela Câmara e não caminhou quando chegou para apreciação dos senadores.

Ele foi aprovado no início do ano passado pelos deputados e segue na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta.

O texto, porém, enfrenta forte resistência dos próprios senadores. Em abril, chegou a ser instalada uma Frente Parlamentar contra os jogos de azar.