STF revoga prisão de Mauro Cid e impõe medidas cautelares ao militar

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Tumblr
WhatsApp

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada na PET 10405, que tramita em sigilo no STF. Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:

– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.

Na decisão, o ministro também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.

O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro César Barbosa Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército.

Nota oficial do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

Em 9/9/2023, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei nº 12.850/13, presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, homologou o ACORDO DE COLABORACAO PREMIADA N° 3490843/2023 2023.0070312- CGCINT/DIP/PF, referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais Petições conexas, realizado entre a POLÍCIA FEDERAL e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Fonte: STF

Noticias Relecionadas

Real Madrid x Atlético de Madrid: Clássico pela liderança de La Liga promete equilíbrio

O Real Madrid recebe o Atlético de Madrid neste sábado (8), às 17h (de Brasília), em um confronto direto pela

Gisele Bündchen escolhe nome inspirado na natureza para filho e vira piada na web

Modelo mantém tradição de nomes com referências aquáticas para os filhos Gisele Bündchen, de 44 anos, celebrou a chegada de

Caiado participa da posse dos novos dirigentes do TRT-18

O governador Ronaldo Caiado marcou presença na solenidade de posse da nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª

Justiça determina fim do valor mínimo em pedidos pelo iFood

Decisão de juíza em Goiás considera prática abusiva e estabelece retirada gradual da exigência Sentença contra prática considerada abusiva A

BBB25: João Gabriel coloca cinco participantes na mira do Paredão; veja os escolhidos

Líder terá que indicar um dos brothers no domingo; Paredão será triplo O clima de tensão se instalou no Big

Preços da gasolina e do diesel sobem 4,59% nos postos após aumento do ICMS e reajuste da Petrobras, diz ANP

Preço médio da gasolina chega a R$ 6,35, enquanto o diesel atinge R$ 6,38 nos postos do país Os combustíveis

CBF sorteia confrontos da Copa do Brasil; veja todos os jogos e destaque para os goianos

A CBF realizou nesta sexta-feira (7) o sorteio dos confrontos da primeira fase da Copa do Brasil 2025. Com a

Brasil registra 22 acidentes aéreos em 2025, com 10 mortes até agora

O mais recente acidente ocorreu em São Paulo, onde avião de pequeno porte caiu na Barra Funda, resultando em

Senador Canedo será palco do primeiro Grande Prêmio de Ciclismo do Instituto Esportivo de Goiás (IEGO)

O GP reforça a tradição do pedal, que tem milhares de adeptos na cidade O evento é uma realização do

Heloísa Périssé celebra nova fase e fala sobre amor após 22 anos de casamento

Atriz destaca autoestima e carreira, reforçando que está aberta para um novo relacionamento Após o fim de um casamento de

Líder religioso é preso suspeito de abusar de três crianças em Pontalina

Homem de 61 anos teria se aproveitado da fé da família para cometer os crimes, segundo a Polícia Civil Um

Gracyanne Barbosa retorna ao BBB 25 sem medo e expõe o que viu no quarto secreto

Após 24 horas acompanhando o jogo, musa fitness volta à casa e protagoniza embates acalorados   A volta de Gracyanne