Governo Lula articula resistência ao pagamento obrigatório da nova modalidade de “Emenda Parlamentar”

Na busca por uma nova abordagem em meio aos movimentos para inflar as chamadas emendas parlamentares, o Palácio do Planalto tenta articular um meio-termo para a criação de uma modalidade diferente de repasse de recursos a deputados e senadores.

Na última terça-feira (7), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), anunciou que o relatório final sobre a proposta contará com a introdução de uma emenda a ser distribuída pelos partidos às bancadas.

Enquanto o governo mantém o controle do ritmo de pagamento das emendas, parlamentares expressam insatisfação com a demora na liberação dos recursos. Se a nova emenda se tornar impositiva, o orçamento da União ficaria cada vez mais sob o domínio do Congresso Nacional.

A demanda por uma nova modalidade surgiu após o término das emendas de relator (RP-9), também conhecidas como “orçamento secreto“. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o mecanismo inconstitucional devido à falta de transparência e critérios de distribuição.

“Não estamos criando novas RP-9. Essas emendas partidárias de bancada terão origem, destino e acompanhamento. Não será nada camuflado em termos de encaminhamentos. A RP-5 é uma rubrica clara com relação a essa questão e passará por toda a tramitação conforme os parâmetros exigidos por um orçamento público”, afirmou Danilo Forte.

 

Texto: Alex Alves 
Foto: divulgação/Fala Canedo