O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 389/2023. Este projeto, de iniciativa da Prefeitura, busca autorizar a abertura de créditos adicionais para a recomposição do capital social da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), prevendo um aporte financeiro significativo de R$ 68.443.226,47.
A proposta fundamenta o repasse de recursos à Comurg com base em decisões tomadas pelos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia. Conforme a legislação societária, o Município de Goiânia, como acionista majoritário, assume a responsabilidade pelo repasse.
Durante a sessão, o vereador Izídio Alves (MDB) ocupou a Tribuna para enfatizar a necessidade e urgência desse aporte financeiro, argumentando que é vital para a recuperação da Comurg. Em contrapartida, Gabriela Rodart (PTB) expressou posição contrária à aprovação do repasse, contestando a gestão da companhia. Já Kátia Maria (PT) levantou questões sobre a possível terceirização dos serviços prestados pela Comurg.
A medida, de acordo com o Executivo, tem como objetivo revitalizar a saúde financeira e otimizar as operações da Comurg, considerando o interesse público nos serviços prestados pela companhia, como gestão da limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos sólidos, além da manutenção e conservação de vias públicas. O texto enfatiza que essa iniciativa visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Comurg, assim como preservar seu patrimônio e equilíbrio econômico-financeiro.
O projeto agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para se tornar efetivo.
Texto: Alex Alves
Foto: Reprodução/TV Câmara