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Por: Redação/Portal Fala Canedo
Foto: Destaque/Agência Brasil
O governo federal anunciou uma importante medida para as rádios comunitárias devidamente licenciadas e em funcionamento regular.
Segundo uma portaria publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) nesta quarta-feira (7), essas emissoras agora poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural.
Essa iniciativa, prevista na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, representa um marco para o setor, que há mais de 25 anos reivindica essa regulamentação para acesso a verbas públicas de patrocínio.
Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), comemorou a conquista, destacando que essa medida era aguardada há décadas pelo movimento das rádios comunitárias.
Com aproximadamente 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país e outras 600 com portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações, essa regulamentação abrirá novas oportunidades para essas emissoras.
Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias precisarão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que será disponibilizado em breve, e apresentar os documentos necessários. O prazo para o cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.
Além disso, a Secom prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que as rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc.
Essa medida amplia as oportunidades de financiamento e colaboração entre as rádios comunitárias e os órgãos governamentais, beneficiando não apenas as emissoras, mas também as comunidades atendidas por elas.
A expectativa do movimento de rádios comunitárias agora é que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras comunitárias a apenas um quilômetro.
Essa revisão é considerada uma reparação histórica para as rádios comunitárias, uma vez que a lei nunca estabeleceu essa restrição tão rígida.
A mudança nesse decreto representaria um avanço significativo para o setor, ampliando o alcance e o impacto das rádios comunitárias em todo o país.
