Caso de Larissa Rozendo Fonseca levanta debate sobre legalidade e ética na promoção de plataformas de apostas online
Por: Redação
Foto destaque: Reprodução/Redes Sociais/Instagram
A divulgação de jogos de azar voltou a ser tema de discussão na última segunda-feira (17), após a influenciadora digital Larissa Rozendo Fonseca, residente de São José dos Campos, ser flagrada recebendo grandes quantias de dinheiro para promover plataformas de apostas em suas redes sociais. Com mais de 300 mil seguidores, Larissa enfrenta agora graves acusações legais.
De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, a prática de promover jogos de azar pode resultar em diversas penalidades:
– Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor: Detenção de dois a cinco anos, ou multa.
– Crime contra a economia popular: Detenção de seis meses a dois anos e multa.
– Propaganda enganosa: Detenção de seis meses a dois anos e multa.
– Estelionato: Reclusão de um a cinco anos e multa.
O advogado Gabriel Righeti explicou ao Portal G1 que tais jogos são frequentemente associados a fraudes, onde a promessa de ganhos rápidos e fáceis, mas com baixas chances de sucesso, é usada para atrair jogadores desavisados.
O caso do Fortune Tiger
Um dos jogos promovidos por Larissa é o “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Este jogo permite ao jogador apostar para tentar combinar três imagens iguais em uma fila, prometendo prêmios elevados e oferecendo rodadas grátis para incentivar mais apostas.
Segundo o Deic, influenciadores como Larissa são remunerados de várias maneiras, incluindo contratos mensais ou anuais, pagamentos por cada novo participante cadastrado ou até uma porcentagem das perdas dos jogadores. Esses métodos de pagamento mostram como esses esquemas são lucrativos não só para as plataformas de jogo, mas também para os promotores.
O caso de Larissa não é isolado. Em dezembro do ano passado, o programa de televisão “Fantástico” exibiu uma reportagem destacando vários influenciadores envolvidos na promoção de jogos de azar, incluindo nomes conhecidos como Viih Tube, Mel Maia, Juju Salimeni, Rico Melquiades, MC Kauan, e Jhon Vlogs. A reportagem trouxe à tona a extensão desse problema e a falta de regulamentação clara na internet.
Imagem do jogo Fortune Tiger – Foto: Reprodução/PG Soft/Canaltech
No Brasil, qualquer jogo que dependa exclusivamente da sorte é classificado como jogo de azar pela Lei de Contravenções Penais, tornando sua promoção uma atividade ilegal. Esta classificação visa proteger os consumidores de esquemas fraudulentos e promover a ética nas práticas de marketing e publicidade.
A situação de Larissa Rozendo Fonseca serve como um alerta sobre as implicações legais e éticas da promoção de jogos de azar nas redes sociais. Com a crescente influência das mídias digitais, é crucial que os influenciadores compreendam as leis e atuem de maneira responsável para evitar penalidades severas e a propagação de fraudes.
