Por: Redação
Foto: Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil
De acordo com o portal g1, o Governo está desenvolvendo novas diretrizes para regulamentar as casas de apostas no Brasil, com foco em implementar ferramentas que previnam a dependência entre os jogadores. O Ministério da Fazenda está encarregado de definir essas regras, que devem ser concluídas nas próximas duas semanas.
As novas normas, previstas para entrar em vigor a partir de janeiro, exigirão que as operadoras se adaptem até o final deste ano. As empresas aprovadas receberão o domínio “bet.br” para seus sites. Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destacou que o objetivo é proteger a saúde mental e financeira dos cidadãos e evitar o incentivo a atividades ilegais.
Com essa regulamentação, as empresas terão que monitorar os jogadores, alertá-los sobre o aumento das apostas e, se necessário, bloquear suas contas. Além disso, deverão informar ao Ministério da Fazenda os critérios e limites adotados para essa supervisão.
O governo também planeja implementar um cadastro unificado para impedir que apostadores excluídos abram novas contas em outras plataformas e criar um canal eletrônico, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), para ajudar aqueles que buscam tratamento para a compulsão.
Em jogos online, como o “Fortune Tiger”, serão necessárias medidas específicas para a regularização, incluindo a certificação do jogo, comprovação de aleatoriedade e cota fixa, além do uso do domínio estabelecido pelo Ministério da Fazenda. Algumas plataformas de apostas já estão sendo autorizadas a operar legalmente no país.
A partir do próximo ano, o governo iniciará operações para derrubar plataformas não regularizadas e bloquear a transferência de dinheiro, visando combater fraudes e lavagem de dinheiro.
