Investigação revela esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo magistrado da Comarca de Silvânia e seus filhos; tornozeleiras eletrônicas foram aplicadas aos suspeitos
Por: Redação
Foto: Reprodução/Google Street View/Site TJ-GO
Pedro Gustavo Gornattes Mariano, advogado e filho do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, é suspeito de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. De acordo com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Pedro movimentou mais de R$ 2 milhões em um período de seis meses, entre outubro de 2021 e abril de 2022. O magistrado, que era titular da Comarca de Silvânia, foi afastado de suas funções e está utilizando tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão judicial, assinada pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, as contas bancárias de Pedro Gustavo foram identificadas como o “epicentro” das movimentações financeiras ilícitas, relacionadas ao esquema de venda de decisões judiciais. No período investigado, ele movimentou R$ 1.879.500,86 em créditos e R$ 1.772.251,26 em débitos, valores que, segundo a magistrada, não condizem com o perfil econômico do advogado.
Além de Pedro, outro filho do juiz, Antônio Fernando Gornattes Mariano, também é suspeito de participação no esquema. A investigação sugere que o esquema envolve não apenas os filhos do magistrado, mas também outros indivíduos que atuariam para garantir decisões judiciais favoráveis mediante compensações financeiras ilícitas.
Pedro Gustavo, um contador e outro investigado também estão usando tornozeleiras eletrônicas, conforme determinado pela Justiça. A investigação apontou que o contador produzia laudos revisionais fraudulentos, que eram utilizados pelo juiz para embasar suas decisões judiciais.
Entenda o caso
A operação, batizada de “Dura Lex, Sed Lex”, foi deflagrada na última terça-feira (13). A decisão judicial permitiu, além da imposição de tornozeleiras eletrônicas aos suspeitos, a realização de buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) afirmou confiar no andamento das investigações e ressaltou que o juiz tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) destacou que acompanhou a operação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados envolvidos, bem como o respeito ao princípio da presunção de inocência.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), por sua vez, informou que não foi notificado sobre a prisão ou indiciamento de nenhum contador registrado, mas garantiu que tomará todas as medidas cabíveis, caso algum profissional da contabilidade esteja envolvido no esquema, incluindo a abertura de um Processo Ético-disciplinar.
Como fica a Comarca de Silvânia?
Após o afastamento do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) designou o juiz Fábio Borsato, da Comarca de Goiânia, para assumir interinamente a Comarca de Silvânia. Patrícia Bretas, diretora do foro da Comarca da capital, também foi designada para auxiliar nos serviços da diretoria do foro em Silvânia.
A presidência do TJ-GO determinou ainda a dispensa imediata dos ocupantes de cargos comissionados que atuavam como assessores do juiz afastado, permitindo que o novo magistrado nomeie sua própria equipe. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça enviará uma força-tarefa para realizar uma inspeção extraordinária na comarca, a fim de garantir a continuidade dos serviços judiciais e apurar possíveis irregularidades.
