Decisão do ministro do STF impede repasse de emendas impositivas e é criticada por parlamentares, que ensaiam retaliação ao Judiciário
Por: Redação
Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/SCO/STF/Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) pela manutenção da suspensão das emendas impositivas, popularmente conhecidas como “emendas pix”. A decisão do magistrado, que impede o repasse desses recursos, está sendo analisada pelo plenário virtual do Supremo, com julgamento que se estende por 24 horas.
A suspensão das emendas foi justificada por Dino com base na falta de transparência, rastreabilidade e eficiência no uso dos recursos destinados por parlamentares. Apesar disso, o ministro ressalvou que a determinação não se aplicará em casos de obras já iniciadas ou em andamento, bem como em ações voltadas para o atendimento de calamidades públicas formalmente reconhecidas.
A decisão foi tomada no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona as Emendas Constitucionais que tornaram obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.
Entretanto, a decisão de Dino gerou forte reação do Legislativo, que considera a medida uma interferência indevida do Judiciário nos assuntos do Parlamento. Em resposta, congressistas chegaram a bloquear a liberação de R$ 1,3 bilhão em crédito para o Judiciário, numa tentativa de pressionar a Corte. Parlamentares criticaram o que consideram uma tentativa de enfraquecer a atuação do Legislativo na alocação de recursos.
Apesar das críticas, o ministro André Mendonça, que também participou do julgamento, votou acompanhando a manifestação de Flávio Dino. Existe a possibilidade de que o Supremo valide um acordo entre o governo e o Legislativo para definir regras de transparência e critérios no repasse dos recursos indicados por deputados e senadores.
O impasse entre os Poderes sinaliza um momento de tensão entre o Judiciário e o Congresso, destacando o papel do STF nas discussões sobre a alocação de recursos públicos e a gestão das emendas parlamentares.
