Senado aprova redução do prazo de inelegibilidade e abre brechas para políticos condenados
Proposta reduz o período de inelegibilidade para oito anos e pode beneficiar políticos como Eduardo Cunha e José Roberto Arruda; especialistas apontam possível impacto no caso de Jair Bolsonaro
Por: Redação
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Em uma votação simbólica realizada nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que altera significativamente as regras de inelegibilidade para políticos condenados ou cassados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece um prazo único de oito anos de inelegibilidade, que será contado a partir da perda do mandato, da condenação por um órgão colegiado, ou da renúncia ao cargo.
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa impõe diferentes prazos de inelegibilidade, dependendo da natureza do crime ou infração cometida. Para crimes graves, como lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas, o prazo é de oito anos após o cumprimento da pena. Em casos de improbidade administrativa ou delitos eleitorais de menor gravidade, o impedimento pode durar até 15 anos, dependendo do término do mandato do político envolvido.
A proposta aprovada pela CCJ visa unificar esses prazos, trazendo uma mudança que, se sancionada, será aplicada retroativamente, beneficiando políticos condenados em processos anteriores. Entre os principais beneficiários potenciais, estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pai da deputada autora do projeto, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa.
Especialistas em direito eleitoral têm expressado preocupações sobre as implicações dessa nova legislação. A advogada Paula Borges destaca que a proposta pode afetar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030. Borges explica que, de acordo com o novo texto, a inelegibilidade só se aplicará em casos onde houve cassação de mandato ou registro de candidatura, o que não ocorreu com Bolsonaro, condenado por abuso de poder político, mas sem ter seu diploma ou mandato cassado.
O relator do projeto no Senado, Weverton (PDT-MA), defendeu a proposta como uma medida para corrigir as distorções na legislação atual. Segundo ele, o texto visa a isonomia ao unificar os prazos e evitar que a inelegibilidade seja aplicada de forma desigual. “Há casos em que processos se arrastam por mais de 14 anos sem conclusão, mantendo o político inelegível por um período indefinido”, afirmou Weverton, rebatendo as críticas de que a proposta facilitaria o retorno de políticos com a ficha-suja.
O projeto agora segue para a apreciação do plenário do Senado, onde será decidido se as mudanças na Lei da Ficha Limpa serão sancionadas, com potencial impacto significativo na política brasileira.
