Decisão do ministro do STF impõe condições rigorosas para o retorno da rede social, incluindo o pagamento de R$ 10 milhões e o cumprimento de ordens judiciais pendentes
Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desbloqueio imediato do X, antiga rede social Twitter, no Brasil. A decisão, amplamente aguardada, estabelece que a plataforma só poderá retomar suas atividades no país após o cumprimento de uma série de exigências judiciais, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões, resultante do descumprimento de uma ordem emitida em 18 de setembro.
Na ocasião, o X alegou que seu retorno ao ar foi consequência de um “erro técnico involuntário”. No entanto, o magistrado não aceitou essa justificativa, reforçando que o retorno da rede social dependerá do cumprimento rigoroso da legislação brasileira e das decisões do Poder Judiciário. Além da multa aplicada à empresa, a representante legal da rede no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, foi multada em R$ 300 mil.
Outro ponto crítico da decisão é a determinação de que a empresa deve esclarecer, em conjunto com a Starlink Brazil Serviços de Internet LTDA., se os valores bloqueados serão utilizados para quitar a multa imposta, desistindo de recorrer judicialmente. Moraes também reafirmou que o X cumpriu integralmente as ordens judiciais anteriores relacionadas ao bloqueio de perfis na plataforma, considerado essencial para que a rede possa voltar a operar no país.
O X está fora do ar em território nacional desde 31 de agosto, quando Elon Musk, proprietário da plataforma, deixou de nomear um representante legal da empresa no Brasil, conforme exigido por decisão judicial. O imbróglio judicial entre o STF e a rede social ganhou contornos cada vez mais tensos, com Moraes reafirmando que a retomada das atividades da plataforma depende de sua total conformidade com a legislação brasileira, em respeito à soberania nacional.
Com a decisão, o futuro do X no Brasil permanece incerto, à medida que a empresa enfrenta pressão para se adequar às normas locais e ao cumprimento irrestrito das determinações judiciais.
Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Carlos Barra /Reuters
