Proposta do governo federal busca aliviar carga tributária para 36 milhões de brasileiros e prevê taxação maior para alta renda
A proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 por mês promete beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A medida, apresentada dentro do pacote fiscal, ainda precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional e passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Se aprovada, a mudança eliminará a retenção mensal de R$ 479 para quem está na faixa atual de 27,5% e recebe exatamente R$ 5.000, segundo cálculos com base na tabela vigente. O alívio será significativo, mas há incertezas sobre quando a medida começará a valer e como será implementada.
O que muda para quem ganha até R$ 5.000?
Hoje, contribuintes com salário de até R$ 4.664,80 estão na faixa de dedução máxima do IR, de 27,5%. Para essa faixa, após o abatimento de R$ 896, o desconto na fonte de um salário de R$ 5.000 é de R$ 479. Com a proposta, toda a faixa de até R$ 5.000 ficaria isenta, reduzindo a carga tributária.
A isenção beneficiaria também salários um pouco acima desse valor, já que o governo planeja rever as alíquotas e criar uma nova tabela progressiva. Para rendas até R$ 7.500, por exemplo, as alíquotas seriam reduzidas. Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio, destaca a necessidade de atualização de todas as faixas de incidência para garantir maior justiça tributária.
“A ideia é que quem ganha até R$ 12 mil também veja benefícios, com uma redução proporcional nas alíquotas aplicadas,” afirma o especialista.
Quando a isenção pode começar?
Apesar de anunciada, a proposta ainda não foi formalmente enviada ao Congresso. Uma vez encaminhada, passará pelo crivo da Câmara e do Senado, em um processo que pode incluir revisões e ajustes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a medida seja debatida ao longo de 2025, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Esse cronograma reflete a complexidade de viabilizar o pacote fiscal, que também prevê maior taxação sobre rendas elevadas, como lucros e dividendos, para compensar a perda de arrecadação.
Taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais
Para sustentar a isenção do IR para salários mais baixos, o governo propõe uma nova alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Essa medida afetará especialmente empresários e investidores que recebem lucros e dividendos, atualmente isentos de tributação na fonte.
De acordo com Haddad, a alíquota efetiva para o 1% mais rico da população é de apenas 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico paga 1,75%. Com a reforma, a ideia é estabelecer uma progressividade que atinja até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Quintanilha ressalta que os altos salários já são tributados em 27,5% na fonte, sendo a taxação maior focada nos lucros e dividendos. “Essa proposta mira aqueles que utilizam distribuições de lucros como forma de evitar tributação mais elevada”, explica o professor.
Impactos e desafios
Enquanto a proposta gera expectativas para a classe média, especialistas alertam para possíveis entraves no Congresso e a necessidade de ajustes na arrecadação. O debate promete ser um dos principais temas econômicos de 2025, com impactos diretos na vida financeira de milhões de brasileiros.
Por: Redação via Terra
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
