Ministério Público de Goiás quer alertas obrigatórios contra vício em jogos e medidas para proteger consumidores de superendividamento.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública contra 251 plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets,” para exigir maior transparência e proteção aos consumidores. A iniciativa, liderada pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, busca mitigar os riscos financeiros e emocionais dos jogos de azar, como ludopatia e endividamento excessivo.
De acordo com o promotor Élvio Vicente da Silva, o objetivo da ação não é proibir as apostas, mas garantir que as empresas adotem práticas responsáveis. “Plataformas precisam informar os riscos de forma clara, como acontece com bulas de medicamentos”, explicou.
A investigação do MPGO apontou que muitas dessas plataformas promovem apostas de valores altos sem alertar sobre os riscos envolvidos. Além de afetar os consumidores, o vício em jogos gera impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), que arca com tratamentos psicológicos e médicos decorrentes do problema.
Entre as exigências do MPGO estão:
- Avisos explícitos sobre os riscos do vício e do superendividamento em todas as seções das plataformas.
- Transparência sobre valores movimentados, apostas realizadas e ganhadores.
As empresas terão 15 dias para se adequar às demandas. Caso descumpram ou sejam comprovados danos aos consumidores, poderão ser obrigadas a cobrir custos com tratamentos médicos e psicológicos, além de ressarcir prejuízos financeiros de apostadores vulneráveis. Municípios que financiarem tratamentos também poderão ser indenizados com correção monetária.
A ação reforça a necessidade de regulamentação no mercado de apostas online, um setor em expansão que ainda carece de supervisão mais rígida para proteger os direitos dos usuários.
Por: Redação
Foto: Divulgação/MPGO
