A Polícia Federal alega que o ex-presidente contrariou uma medida cautelar, mas seus advogados de defesa argumentam que o aplicativo de mensagens não é uma rede social.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionaram, nesta sexta-feira (22), as alegações da Polícia Federal de que ele teria violado as medidas cautelares ao usar o WhatsApp. Os aplicativos não são considerados redes sociais, das quais Bolsonaro está proibido de se comunicar conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo os advogados.
O argumento foi feito após o ministro Alexandre de Moraes exigir explicações do ex-presidente, afirmando que houve “reiteradas violações das restrições impostas”, bem como “até mesmo risco de fuga”. A Polícia Federal havia alertado que Bolsonaro utilizou listas de transmissão para enviar vídeos ou mensagens de cunho político aos apoiadores, prática que a investigação sugere ser um esquema das chamadas “milícias digitais”.
Os advogados afirmam que a ordem judicial nunca proibiu o uso do WhatsApp. “É um modo de comunicação privada, um modo criptografado, sem sugestões de contato ou exposição de perfis como nas redes sociais”, diz a nota de defesa. Eles também lembram que o STF já traçou uma linha em decisões anteriores sobre plataformas de mensagens e redes sociais abertas, como Facebook, Instagram e X (ex-Twitter).
A ferramenta não é considerada uma rede social pela Meta, a empresa proprietária do WhatsApp, que opta por comercializá-la como um serviço de mensagens pessoais. Mas a crescente integração com Facebook e Instagram — incluindo recursos como stories e o Centro de Contas — apenas intensifica o debate em torno de sua definição.
O relatório da Polícia Federal afirmou que Bolsonaro compartilhou conteúdo político em listas de transmissão com 300 contatos, circulando mensagens que criticavam ações do STF e mencionavam situações de crise. Para os investigadores, o ato transcende o uso meramente pessoal e representa uma tentativa de mobilização digital em massa, um golpe direto à medida judicial.
A disputa legal sobre se uma rede social é ou não uma rede social torna-se significativa no processo de investigação do ex-presidente por sua participação em uma tentativa de golpe, e pode definir a aplicação de novas sanções contra ele.
Por: Lucas Reis
Foto:.Ton Molina/STF
