Por: Sidney Araujo
Foto Destaque: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Um PEC aprovado pelo Congresso vem gerando grande debate e prometendo protestos em todo o Brasil. Nesta quarta (17), o Câmara dos Deputados aprovou o texto que restabelece a possibilidade de votação secreta para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Nela, deputados e senadores só poderão ser processados depois de uma autorização do próprio parlamento.
Ainda mais, a votação seria secreta, sem registro nominal e podendo ser realizada em até 90 dias. Atualmente, o voto secreto no Congresso é exceção, usado apenas em casos previstos na Constituição e em regimentos internos da Câmara e do Senado. O texto foi aprovado com folga em dois turnos e agora vai para o Senado.
O que muda com a PEC da Blindagem?
O primeiro ponto é em relação à prisão em flagrante, que prevê que se um parlamentar for preso em flagrante, o plenário deve decidir se mantém a prisão. Com a PEC, a votação não seria mais aberta, mas sim de forma secreta. Ainda mais, a abertura de processo criminal para processar parlamentares também será secreta, segundo o texto. Devendo acontecer em 90 dias.
Em outro ponto, a PEC estabelece mudanças nas medidas cautelares. Nelas, a proposta prevê que os parlamentares só poderão ser alvos de medidas expedidas pelo STF, e não por juízes de instâncias inferiores. Por fim, o texto também amplia o foro privilegiado, com os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional só podendo ser julgados diretamente pelo STF.
Já aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC vem recebendo uma recepção muito negativa da população. Até esta quinta (18), foram marcadas manifestações em diversas capitais do Brasil, com Brasília, Rio de Janeiro, Belém, Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba e Natal.
