O Estado de Goiás subiu da nota C para B+ na análise da Capacidade de Pagamento (Capag) 2025, aferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação foi confirmada na quinta-feira (25/09) e consta em nota técnica da STN. A avaliação considera informações fiscais de 2024.
“A melhoria da situação fiscal do Estado vem ocorrendo desde o início da gestão. A classificação B+ é o reconhecimento técnico de uma gestão fiscal séria”, afirmou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
Goiás é participante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde dezembro de 2021. Teve sua nota na Capacidade de Pagamento (Capag) rebaixada pela STN para C, em 2023 e 2024.
O rebaixamento se apoiou na interpretação de que a adesão ao RRF representaria fragilidade financeira, desconsiderando, contudo, a trajetória de melhora fiscal comprovada nos indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez, que apontavam manutenção ou elevação das notas parciais.
Além disso, à época, como justificativa para o rebaixamento, a STN argumentou que os benefícios do RRF implicam em distorções nos indicadores que compõem o cálculo da Capag.
O Estado recorreu das decisões, nos dois exercícios, defendendo que não havia deterioração da situação fiscal e sugerindo que os cálculos da Capag fossem ajustados para neutralizar os efeitos temporários do RRF. Apesar disso, os recursos foram rejeitados pela STN. Neste ano, o Tesouro Nacional confirmou os ajustes para neutralizar os benefícios do RRF, corretamente classificando o Estado com a nota B+ na Capag.
“A STN adotou agora a metodologia de apuração para entes em RRF que vínhamos defendendo nos recursos dos últimos dois anos. Antes, sem esses ajustes, Goiás recebia nota C. Agora, com critérios que refletem corretamente os benefícios do RRF, conquistamos a classificação B+”, destacou o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira.
Avaliação
A análise da capacidade de pagamento incluiu três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. Após a apuração dos dados fiscais, os estados recebem classificação de A a D. Aqueles com nota A, A+, B ou B+ podem contratar operações de crédito com garantia da União.
O cálculo também considerou o resultado do Ranking 2025 da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Goiás lidera o ranking há três anos com nota A e, na última edição, alcançou 100% de pontuação.
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Por: Redação
Foto: Secom-GO
