Governador de Goiás critica decisão do STF que interrompe parceria com o Ifag para obras em rodovias e afirma que cumprirá liminar “mesmo discordando”
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu as leis que regulamentam a parceria entre o governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Segundo o chefe do Executivo estadual, o voto do ministro teve “caráter político”.
“O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, declarou Caiado em nota oficial.
A decisão liminar atende a uma ação movida pelo diretório nacional do PT, que contesta o modelo de cooperação firmado entre o governo goiano e o Ifag. O partido argumenta que a parceria afronta os princípios da licitação e da contratação pública, ao permitir a execução de obras rodoviárias com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) — a chamada “taxa do agro” — sem o devido processo licitatório.
O Ifag foi escolhido diretamente, sem concorrência pública, para executar projetos de pavimentação e manutenção de rodovias estaduais. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a prática representa “um falso pretexto de desburocratização” e viola normas constitucionais de transparência e impessoalidade na administração pública.
Em resposta, Caiado disse respeitar a decisão, mas voltou a rebater a motivação da liminar.
“Cumprirei a decisão. Mas, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, uma frase me encheu de esperança: ‘Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política’. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político.”
Nota
Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em ação proposta pelo Diretório Nacional do PT contra andamento de obras da nossa gestão, quero afirmar que cumprirei a decisão.
Mas gostaria também de dizer que, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, no dia 29 de setembro, me encheu de esperança uma frase do novo presidente em seu discurso:
“Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político.
Ronaldo Caiado
Governador de Goiás
Por: Lucas Reis
Foto: Secom
