Revogação de punições encerra capítulo de tensões diplomáticas e jurídicas envolvendo o ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve seu nome retirado, nesta sexta-feira (12), da lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos. A medida também alcança sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex — organização ligada à família e responsável pela gestão de imóveis.
As sanções haviam sido impostas meses atrás pelo governo Donald Trump, que acusava Moraes de supostas ações que violariam liberdades civis no Brasil, mencionando “prisões preventivas arbitrárias” e decisões que teriam restringido a liberdade de expressão. Viviane passou a figurar na lista posteriormente, em setembro.
A revogação foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano. A medida encerra restrições como bloqueio de bens em solo americano e proibição de entrada no país — penalidades previstas para aqueles enquadrados na legislação.
A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para atingir pessoas consideradas envolvidas em abusos de direitos humanos ao redor do mundo. À época da inclusão do ministro na lista, o Secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que Moraes estaria ligado a práticas de censura e “processos politizados”, chegando a citar ações envolvendo “o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Com a exclusão dos nomes, o episódio, que gerou intensa repercussão política e jurídica, ganha um novo desfecho.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
