Foto: Rosinei Coutinho/STF
Decisão do STF autoriza prisão de manifestantes que descumprirem a ordem judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de manifestantes e proibiu qualquer tipo de acampamento nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo a chamada Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à segurança do sistema prisional e possível prática de crimes por parte de apoiadores do ex-presidente concentrados no local.
Moraes autorizou a prisão em flagrante de pessoas que insistirem em permanecer nas imediações após advertência das autoridades, caracterizando desobediência à ordem judicial.
Segundo a PGR, manifestantes instalaram barracas e exibiram faixas pedindo “anistia e liberdade” para Bolsonaro, em uma tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal.
O ministro destacou que os direitos de reunião e manifestação não são absolutos e não podem ser exercidos de forma abusiva ou com risco à ordem pública e às instituições democráticas.
Na decisão, Moraes também citou o temor de repetição de episódios semelhantes aos acampamentos realizados após as eleições de 2022, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por: Genivaldo Coimbra
