TJGO conquista prêmio nacional por projeto sobre a comunidade Kalunga
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou destaque ao ser laureado com o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário – Edição 2026, na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico. O reconhecimento se deu pelo projeto “Da Escravidão à Liberdade: a história de justiça social da comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO”, apresentado na última sexta-feira (8) durante o VI Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (VI ENAM), realizado em Belém (PA).
Este projeto transforma registros históricos em ferramentas de cidadania e reflexão social, ao revelar a memória de um passado em que a escravidão e os direitos humanos estavam frequentemente à margem. A equipe do TJGO dedicou-se a resgatar e digitalizar documentos da Comarca de Cavalcante, no Nordeste Goiano, que documentam a realidade da comunidade Kalunga, devolvendo à sociedade um pedaço importante de sua herança cultural.
Importância do resgate documental
A iniciativa tem um impacto significativo, ao não apenas organizar arquivos, mas também garantir o acesso à informação. A Lei nº 8.159/1991 estabelece que o Poder Público deve proteger arquivos e promover sua gestão, reconhecendo-os como instrumentos essenciais para a administração pública e a preservação da cultura. O TJGO reafirma esse compromisso através de suas ações.
Por meio de um trabalho meticuloso de tratamento e descrição de documentos, o projeto visa democratizar o acesso a essas informações, agora disponíveis em plataformas digitais como o AToM. Essa abordagem não apenas preserva a memória coletiva da comunidade Kalunga, mas também contribui para a promoção da cidadania.
Promovendo inclusão social
Um dos pilares do projeto é a emissão de documentos, decretos e outras iniciativas que garantam os direitos da comunidade Kalunga. A equipe do TJGO entende que a preservação da memória é essencial para garantir a inclusão no sistema de justiça, permitindo que as vozes que outrora foram silenciadas tenham vez e voz.
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, ressaltou que a premiação celebra um olhar respeitoso para o Acervo de Cavalcante, traduzindo a importância de transformar memória em cidadania.
A sensibilização do TJGO
No evento em Belém, o desembargador Altamiro Garcia Filho, ao lado da arquivista Isabella Félix Lima, recebeu o prêmio e enfatizou que o reconhecê-lo reforça a necessidade de encarar o passado com honestidade. Essa prática, segundo ele, é crucial para evitar a repetição de erros históricos e para fortalecer a memória coletiva.
A preservação de documentos históricos serve como um meio de compreender a trajetória social, assegurando que relatos valiosos não se percam com o tempo. O enfoque na história de justiça social da comunidade Kalunga foi elogiado pelos presentes no evento.
Reflexão permanente
De acordo com Heloísa Esser, responsável pela Unidade de Gestão Documental do TJGO, o projeto transcende a mera preservação documental. Ele promove um espaço para reflexões contínuas sobre as repercussões do passado e as responsabilidades do presente. A gestão documental se torna, assim, um agente de justiça social, transformando patrimônios culturais em instrumentos de cidadania.
Impacto e visibilidade
A conquista do Prêmio CNJ não é apenas uma vitória para o TJGO, mas uma vitória para a comunidade Kalunga como um todo. O reconhecimento proporciona maior visibilidade às questões históricas e sociais enfrentadas por essa comunidade, reafirmando a importância de uma trajetória inclusiva e respeitosa em relação ao passado.
O projeto “Da Escravidão à Liberdade” é um exemplo de como a integração entre justiça, memória e cidadania pode produzir mudanças efetivas e significativas na sociedade.
Publicado por Maria Lucia.
