Falta de quórum impede avanço de propostas econômicas; nova sessão é marcada para quinta-feira (19)
A Câmara dos Deputados suspendeu a sessão desta quarta-feira (18/12) sem concluir a votação de projetos centrais do pacote fiscal enviado pelo governo Lula em novembro. Entre as propostas pendentes estão a PEC 45/2024 e o PL 4614/24, que visam ajustes no orçamento e corte de gastos públicos.
Com a proximidade do recesso parlamentar e o último dia de trabalho previsto para sexta-feira (20/12), a decisão de adiar a votação aumenta a pressão sobre os parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão virtual para quinta-feira (19/12), às 10h, permitindo que os deputados participem remotamente.
O pacote inclui medidas controversas, como:
PEC 45/2024: Redução gradual do percentual do Fundeb destinado a escolas de tempo integral de 20% para 10%, com obrigatoriedade mínima de 4% a partir de 2026; ajustes no abono salarial do PIS/Pasep com base no INPC, desvinculando-o do ganho real do salário mínimo.
PLP 210/24: Restrição ao uso de créditos tributários em cenários de déficit fiscal.
PL 4614/24: Revisão do reajuste do salário mínimo, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dentro das diretrizes do arcabouço fiscal.
Outro ponto de destaque é o debate sobre supersalários no funcionalismo público. Enquanto o parecer atual propõe o fim das regalias via projeto de lei ordinário, há uma proposta no Senado, o PL 2721/21, que busca regulamentar verbas indenizatórias e evitar salários exorbitantes.
Na sessão desta quarta, os deputados votaram apenas a emenda aglutinativa que permite a junção da PEC 45/2024 com a PEC 31/2007. Apesar da aprovação da emenda com 294 votos, o placar ficou abaixo dos 308 necessários para aprovação definitiva de uma emenda constitucional em plenário, o que reforça as dificuldades para garantir quórum nas próximas sessões.
A ausência de parlamentares também preocupa os governistas, que dependem de uma base sólida para aprovar as medidas. A convocação virtual, no entanto, pode facilitar o registro de presenças, já que o não comparecimento implica desconto salarial.
O desfecho dessa votação será crucial para os planos econômicos do governo Lula. A expectativa é que o Congresso finalize os debates antes do recesso, sob risco de atrasar a implementação das mudanças fiscais planejadas para 2024.
A semana se encerra com um cenário político tenso e indefinido, enquanto o governo tenta articular apoio e garantir a aprovação das propostas que podem moldar os rumos econômicos do país no próximo ano.
Por: Redação
Foto: Edu Mota
