Ministro afirma que Supremo apenas interpreta a Constituição e destaca divergências sobre retirada de conteúdos
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu, nesta semana, a necessidade de regulação da inteligência artificial e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais. Segundo ele, o STF não está legislando, mas sim interpretando a Constituição diante de novos desafios tecnológicos e sociais.
Até agora, os votos dos ministros têm apontado caminhos diferentes sobre como lidar com conteúdos potencialmente ofensivos ou prejudiciais nas redes. Barroso explicou que a Corte ainda vai consolidar as posições ao fim do julgamento. Uma das principais divergências é se a remoção de conteúdos pode ocorrer após notificações internas das plataformas ou se dependerá sempre de decisão judicial.
O ministro votou a favor da remoção de conteúdos após notificações extrajudiciais como regra geral, mas entende que casos de crimes contra a honra devem ser analisados pelo Judiciário. Ele citou como exemplo ofensas a políticos: “Pode-se chamar o prefeito de incompetente ou de patife? Eu prefiro que isso seja judicializado”, afirmou.
Para Barroso, os avanços tecnológicos exigem respostas rápidas, mas sempre respeitando os limites constitucionais. Ele alertou para os riscos de um ambiente digital sem controle, que pode empurrar o mundo “para um abismo de incivilidade.”
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: @BrazilForum via Youtube
