Nova regra permitirá rastreamento de transferências e ajudará em pedidos de reembolso por aplicativos; medida será obrigatória a partir de fevereiro de 2026
Nesta quinta-feira (28), o Banco Central (BC) anunciou mudanças na operação do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos, para aumentar a segurança e ampliar a possibilidade de reembolso de valores em casos de fraude, estelionato ou coação.
Atualmente, os reembolsos estão disponíveis apenas a partir da conta que foi usada para enganar a pessoa em questão. Os fraudadores geralmente transferem o dinheiro rapidamente e, às vezes, transferem para outras contas para girar os fundos e esvaziar a conta antes que haja uma disputa pela vítima, diz o BC.
Como parte da atualização, que entra em vigor de forma voluntária a partir de 23 de novembro e obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026, o mecanismo começará a rastrear os caminhos dos pagamentos. O mapeamento será acessível pelas instituições financeiras participantes e permitirá reembolsos dentro de 11 dias após o pedido.
O Banco Central espera que a medida leve a uma melhor rastreabilidade das contas usadas em esquemas de fraude e penalize a má conduta, dado que essas contas podem ser bloqueadas mais cedo.
Canal de disputa em aplicativos
O estabelecimento de um canal de disputa especializado é outro passo comprometido. A partir de 1º de outubro, os aplicativos bancários devem disponibilizar, no ambiente do PIX, a opção de registro de pedidos de reembolso, sem contato com atendentes.
“O processo de reembolso por autoatendimento acelerará o processo e aumentará a probabilidade de que haja saldo disponível na conta do fraudador no momento da disputa”, disse o BC em comunicado.
Crescimento e desafios
De acordo com um estudo do Datafolha, cerca de 24,3 milhões de brasileiros já foram vítimas de golpes do PIX ou boletos falsos, confirmando que o sistema requer uma renovação significativa de infraestrutura.
Embora seja um ativo carregado de responsabilidades de várias maneiras, o governo destaca que o PIX aumentou a inclusão financeira, permitindo que milhões de pessoas anteriormente desbancarizadas acessem serviços bancários de forma mais fácil e rápida.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
