Texto prevê até 30 anos de prisão para homicídios a mando de facções e amplia punições para integrantes e financiadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, o projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta, apresentada em reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, reforça o combate às organizações criminosas e segue para apreciação do Congresso Nacional.
O texto aumenta as penas para quem integra, promove ou financia facções. Atualmente, a punição é de três a oito anos, mas poderá chegar a dez anos de prisão. Também foi criada a figura da “organização criminosa qualificada”, voltada a grupos armados e estruturados, com pena prevista de oito a quinze anos.
Outro ponto central do projeto é o endurecimento das punições para homicídios cometidos a mando de facções, que poderão resultar em 12 a 30 anos de prisão. Segundo o governo, a medida busca atualizar a legislação e reforçar o enfrentamento às redes criminosas que atuam no tráfico de drogas e armas.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto amplia o poder do Estado e das forças policiais para asfixiar financeiramente as facções e proteger os órgãos públicos. Ele também lembrou que a iniciativa complementa a PEC da Segurança Pública, já em tramitação no Congresso.
“As famílias brasileiras merecem viver em paz, livres do domínio criminoso”, destacou o presidente.
Por: Sidney Araujo
Foto: Presidência da República
