Mais de 95 milhões de brasileiros recebem até sexta-feira; especialistas explicam regras, cálculo e o que fazer em caso de atraso
A primeira parcela do 13º salário deve cair na conta de grande parte dos trabalhadores brasileiros até sexta-feira (28). O prazo legal para o pagamento termina nesta semana e, segundo dados oficiais, cerca de 95,3 milhões de pessoas terão acesso à remuneração extra que reforça o orçamento de fim de ano.
Previsto na Constituição e garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, o 13º também contempla aposentados e pensionistas do INSS, que já tiveram o benefício antecipado no primeiro semestre. De acordo com Rodrigo Maranini, gerente da Tecban, o pagamento é um direito essencial e segue regras claras definidas pela CLT.
O valor do benefício é calculado com base no salário registrado na carteira, incluindo médias de comissões, horas extras e adicionais. Segundo o advogado trabalhista Gilson de Souza Silva, o 13º é proporcional aos meses trabalhados — e qualquer período com 15 dias ou mais já conta como mês integral. A primeira parcela representa 50% do total e deve ser paga até 28 de novembro.
Para calcular o valor, Maranini orienta três passos simples: dividir o salário bruto por 12, multiplicar pelos meses trabalhados no ano, e então aplicar a metade desse montante para saber quanto receberá agora.
Em caso de atraso, o trabalhador pode acionar a Justiça para cobrar o pagamento com correção e juros. O Ministério do Trabalho também pode multar a empresa, e convenções coletivas podem prever penalidades adicionais.
Por: Manuel Messias
Foto: Agência Brasil
