Abatimento de R$ 3,6 bilhões da dívida, derrubada de vetos e adesão imediata ao programa reforçam expectativas de alívio fiscal e expansão de investimentos no Estado
As alterações no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) abriram um novo cenário de equilíbrio fiscal para Goiás. A derrubada de vetos pelo Congresso, somada à decisão do governo estadual de amortizar R$ 3,6 bilhões da dívida — estimada hoje em R$ 18 bilhões — fortalece a estratégia de adesão imediata ao programa.
Segundo a deputada federal Flávia Morais (PDT), líder da bancada goiana, as mudanças aprovadas mantêm a lógica favorável para o Estado. Ela destaca que investimentos realizados pelo governo poderão ser abatidos do saldo devido, sem impacto negativo na programação financeira. “O governo já sinalizou que vai aderir e a regra continua vantajosa”, afirmou.
A amortização será feita por meio da transferência de recebíveis de petróleo, minerais e Lei Kandir ao Tesouro Nacional, permitindo ao Estado garantir um indexador mais brando, o IPCA+0, e evitar taxas maiores previstas no modelo original.
O Congresso também retomou dispositivos importantes: uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento, preservação de prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para estados afetados por desastres e possibilidade de descontar gastos de 2021 a 2023 em obras federais.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. George Morais (PDT) avalia que o Marco Fiscal da Sustentabilidade, pré-requisito para adesão, deve ser aprovado ainda esta semana. Com a entrada no Propag, Goiás terá até 30 anos para quitar a dívida refinanciada, com correção pelo IPCA mais taxa entre 2% e 4%.
O prazo para adesão ao programa termina em 31 de dezembro.
Por: Genivaldo Coimbra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
