Foto: Antonio Augusto | STF /Alexandre de Moraes, ministro do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou mais um capítulo definitivo no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (13), o magistrado rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa e manteve o cumprimento da pena em regime inicial fechado, reforçando que o processo já não comporta novas contestações judiciais.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a ação penal já transitou em julgado, ou seja, não existe mais possibilidade de revisão por meio de recursos ordinários. Com isso, permanece válida a execução da pena imposta ao ex-presidente, encerrando de forma definitiva a fase de debates jurídicos sobre a condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na legislação ambiental. A condenação já havia sido confirmada pela Primeira Turma do STF, que rejeitou tentativas anteriores da defesa de reverter ou amenizar a decisão.
O acórdão foi publicado em outubro de 2025 e, após a rejeição dos últimos embargos, Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena. A partir desse momento, o processo entrou na fase de execução penal, consolidando a aplicação efetiva da sentença no âmbito do Supremo.
Por: Genivaldo Coimbra
