Dario Durigan em Audiência sobre a PEC do Fim da Escala 6 x 1
Hoje, 12 de maio de 2026, às 16h30, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará de uma audiência pública na comissão especial que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode pôr fim à jornada de trabalho de 6 x 1. Durante a audiência, Durigan abordará os impactos econômicos da medida, tendo declarado anteriormente ser contra compensações financeiras para os empresários em troca da redução da carga horária.
Tensão entre Empresas e Governo
O setor produtivo expressa grande preocupação com as mudanças propostas. Empresários argumentam que, sem uma redução nos salários, o governo deve assumir a responsabilidade pelos aumentos nos custos da mão de obra decorrentes da nova legislação. Além disso, uma das questões centrais da audiência será o tempo necessário para as empresas se adaptarem às novas regulamentações, principalmente para aquelas em setores com jornadas de trabalho especiais.
Propostas em Debate
Representantes do comércio, liderados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), estão em Brasília pela segunda semana consecutiva para participar das discussões. Eles apresentam pelo menos seis emendas relevantes à PEC, que incluem:
- Negociação coletiva acima da lei.
- Adaptação da remuneração via acordo coletivo.
- Compensação econômica para as empresas.
- Estabelecimento de regimes diferentes por setor.
- Alívio tributário para empresas de pequeno e médio porte.
- Transição da jornada ao longo de dez anos.
Essas emendas visam garantir uma flexibilização que considere as particularidades de cada setor.
Expectativa de Aprovação
Na reunião anterior, realizada no dia 5 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que a aprovação da proposta é praticamente certa. Essa expectativa levou os empresários a buscarem ajustes no texto original, a fim de melhor atender suas demandas.
O Futuro da Escala 6 x 1
A votação do parecer final da comissão está programada para os dias 25 ou 26 de maio. Se não houver pedidos de vista, a proposta poderá ser levada ao plenário no dia seguinte, 27 de maio. O governo federal deseja que a nova legislação entre em vigor imediatamente após sua promulgação, mas as empresas alertam que essa agilidade pode resultar em demissões em massa.
Analisando as PECs
O relatório que será apresentado unificará duas PECs propostas anteriormente. A primeira, a PEC 221 de 2019, propõe a redução da jornada semanal para 36 horas com implementação ao longo de dez anos, mantendo a compensação por meio de acordos coletivos. Já a PEC 8 de 2025, que sugere a extinção da escala 6 x 1, fixa a jornada em 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias úteis.
Importância da Proposta
O tema é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral. A administração pública está promovendo uma ampla campanha nacional para acabar com a jornada atual, prometendo manter os salários integrados e beneficiando cerca de 37 milhões de trabalhadores.
Publicação por Maria Lucia
