Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Projeto barrado pelo presidente alterava cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar envolvidos na tentativa de golpe O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano […]