Projeto proposto no Congresso perdoaria qualquer pessoa sob investigação por atos antidemocráticos desde 2019, incluindo réus que foram condenados no inquérito das fake news
Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pode abrir caminho para a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já em 2026. O relatório prevê anistia a todos aqueles que foram investigados, processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de março de 2019, quando as supostas investigações para esmagar a democracia começaram.
A proposta já conta com o apoio preliminar de quatro partidos (PL, Republicanos, União Brasil e PP) e pode ter entre 320 e 330 votos a favor, com base em cálculos internos do Centrão. Em Brasília, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um dos principais articuladores da agenda e se reuniu com líderes partidários, bem como com aliados do ex-presidente para acelerar as negociações.
A medida não apenas beneficiaria Bolsonaro — que está inelegível, segundo decisões da Justiça Eleitoral — como também seria estendida a apoiadores condenados ou acusados que participaram de protestos ou do ataque de 8 de janeiro. A anistia cobriria multas, restrições de direitos e medidas cautelares que ainda estivessem em vigor.
O texto caracteriza o comportamento proscrito como atos considerados ofensivos às instituições públicas, ataques ao processo eleitoral e defesa da polarização política. Como consequência, opositores entendem que a proposta pode limitar as ações do STF e invalidar parte das decisões do ministro Alexandre de Moraes nos últimos anos.
Por: Tatiane Braz
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
